Entender a Tabela IR
(tabela do imposto de renda) é a melhor forma de entender como funciona o sistema
de arrecadação deste que é a principal fonte de arrecadação de impostos do Governo
Federal.
O que é e como funciona o Imposto de Renda
Instituído no Brasil em 1922 com a nobre missão de financiar
a educação, o desenvolvimento urbano
e a saúde. Hoje em dia não existe uma
vinculação direta com as receitas advindas dessa arrecadação.
Hoje é um imposto que incide sobre os proventos e rendas de
contribuintes que tenham residência (definitiva ou temporária) no Brasil. Incide
também sobre residentes no exterior, desde que a fonte pagadora tenha residência
no Brasil (temporária ou definitiva).
O imposto de renda apresenta diversas alíquotas variáveis de
acordo com a renda. Obedece ao princípio da proporcionalidade, que preceitua que
quanto maior a renda maior o valor a ser pago (maior alíquota), e quanto menor a
renda menor o valor do imposto a ser pago.
Alguns especialistas em tributação, colocam o Imposto de
Renda como o imposto que melhor cumpre a função de distribuição de renda,
apresentando, desta forma, seu viés social.
Até 1964, a arrecadação do Imposto estava a cargo do Ministério da Fazenda, contudo, devido ao acelerado aumento no número de contribuintes,
criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A Secretaria da
Receita Federal do Brasil foi criada quatro anos depois, com a missão de fiscalizar
a arrecadação.
O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) ou IRPJ (Imposto de
Renda Pessoa Jurídica) pode ser pago mensalmente (ou retido na fonte no caso de
pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção) e/ou
anualmente.
As pessoas físicas que recolham imposto mensalmente, devem
apresentar no ano seguinte a chamada Declaração de Ajuste Anual, ocasião em que
o contribuinte vai informar todos os rendimentos obtidos no ano anterior e fazer
as deduções permitidas por lei e em seguida saberá se será necessário pagar maios
Imposto de renda ou receber a Restituição IR.
Tipos de Tabela IR
A seguir serão apresentados os diversos tipos de tabela de IR.
Tabela mensal
Essa tabela serve como base para cálculo do imposto mensal.
Sua vigência teve início em 2015.
Base de cálculo (R$)
|
Alíquota (%)
|
Parcela a deduzir do IRPF (R$)
|
Até 1.903,98
|
-
|
-
|
De 1.903,99 até 2.826,65
|
7,5
|
142,80
|
De 2.826,66 até 3.751,05
|
15
|
354,80
|
De 3.751,06 até 4.664,68
|
22,5
|
636,13
|
Acima de 4.664,68
|
27,5
|
869,36
|
Tabela para cálculo do Imposto sobre Participação nos Lucros e/ou Resultado
Valor da PLR anual (R$)
|
Alíquota (%)
|
Parcela a deduzir do IRPF (R$)
|
De 0,00 a 6.677,55
|
0,0
|
-
|
De 6.677,56 a 9.922,28
|
7,5
|
500,82
|
De 9.922,29 a 13.167,00
|
15
|
1.244,99
|
De 13.167,01 a 16.380,38
|
22,5
|
2.232,51
|
Acima de 16.380,38
|
27,5
|
3.051,53
|
Tabela informativa de dedução mensal por dependente
É usada para reduzir o imposto pago ou retido na fonte todos
os meses.
Ano-calendário |
Quantia a deduzir por dependente (R$) |
2015 (a partir do mês de abril) e posteriores
|
189,59
|
2015 (até o mês de março)
|
179,71
|
2014
|
179,71
|
2013
|
171,97
|
2012
|
164,56
|
2011
|
150,69 – nos meses de janeiro a março
157,47 – nos meses de abril a dezembro
|
2010
|
150,69
|
2009
|
144,20
|
2008
|
137,99
|
2007
|
132,05
|
Tabelas IR Anual
É utilizada como base para a declaração de ajuste anual afim
de apurar o valor a pagar ou restituição IR.
Base de cálculo (R$)
|
Alíquota (%)
|
Parcela a deduzir do IRPF (R$)
|
Até 22.847,76
|
-
|
-
|
De 22.847,77 até 33.919,80
|
7,5
|
1.713,58
|
De 33.919,81 até 45.012,60
|
15
|
4.257,57
|
De 45.012,61 até 55.976,16
|
22,5
|
7.633,51
|
Acima de 55.976,16
|
27,5
|
10.432,32
|
Confirma mais sobre o que foi discutido até aqui assistindo o vídeo a seguir.
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